LEITURA PÚBLICA EM PORTUGAL

A preocupação com a leitura como actividade em benefício do povo é um conceito que surge integrado nos ideais iluministas do séc. XVIII, difundidos através da Revolução Francesa de 1789 e toda a diáspora que se lhe seguiu na conquista de território e luta contra as monarquias absolutistas. O povo é um bem da nação e, como tal, deve-se promover o seu conhecimento em prol da prosperidade da mesma.

As primeiras bibliotecas populares aparecem neste contesto de debate revolucionário e o papel do bibliotecário começa aqui a ser valorizado, porque os livros devem a partir de agora estar acessíveis a todo o conjunto da população.

No entanto, é na América do séc. XIX que este conceito tem o maior desenvolvimento. Todos, independentemente da sua condição de nascimento, devem ser educados para se tornarem bons cidadãos, integrados numa democracia participativa que acreditava que todos tinham direito a lutar pela sua felicidade.

Biblioteca pública e escola são conceitos que nos surgem intimamente ligados. A biblioteca pública é a escola informal para toda a vida do cidadão, numa ideia de aprendizagem contínua. Os cidadãos “não são”, vão-se fazendo a si próprios com a ajuda da informação que eles transformam em conhecimento e saberes.

Em Portugal as ideias liberais influenciadas pelos ideais referidos levaram à criação da primeira biblioteca pública portuguesa em 1833 no Porto, a partir da incorporação dos bens documentais das ordens religiosas e por todo o País, nas capitais de distrito, surgem actos semelhantes promulgados a partir de uma Ordem de Agosto de 1836.

Devido ao carácter documental inicial dos seus acervos, estas bibliotecas portuguesas revelaram uma faceta de conhecimento erudito, pouco acessível a todas as camadas da população com problemas graves de analfabetismo, e constituíram-se como guardiãs do património documental português, mais do que reflectirem uma missão de livre acesso.

O movimento de criação de bibliotecas populares para combater os problemas da “info-exclusão” de grandes franjas da população portuguesa só começou em 1870 pelo Decreto de 2 de Agosto. Os objectivos destas bibliotecas prendiam-se com a disponibilização do acesso a conhecimentos gerais às camadas populares da população, com o apoio à sua formação profissional, ou seja, como complemento do ensino formal, e por fim, facilitar a leitura a mulheres e crianças, um grupo negligenciado no que toca à leitura profana.

Bibliotecas criadas neste âmbito foram as de Setúbal (1873), de Santarém (1880), Coimbra (1892), Guimarães (1883).

No século XX o mundo entrou em convulsão de ideias e a preocupação com a sua partilha, com a comunicação acelerada implementada através de redes à distância, primeiro com fins científicos e militares, e só depois abertas a toda a comunidade mundial com dispositivos técnicos de acesso remoto, veio alterar profundamente a gestão dos serviços das bibliotecas em geral. As tónicas agora ampliaram-se até para as bibliotecas públicas mais vinculadas à comunidade local. Flexibilidade, interdependência, interoperabilidade, cooperação e redes são as palavras-chave da biblioteca do séc. XXI.

Portugal só mais lentamente começou a despertar para estes avanços. O Decreto de 21 de Maio de 1911 tem por objectivos ampliar a área de extensão das bibliotecas públicas do País para que estas cheguem a todos os concelhos. A tónica em acções de fomento da leitura pública é lançada, pois pretende-se proporcionar uma “ampla” leitura domiciliária, através de colecções móveis, salas de leitura adaptadas à infância e inclusive animar as viagens de comboio dos cidadãos através do livro.

Estes objectivos, infelizmente, não serão ainda alcançados com a 1ª República devido à instabilidade política do País e à falta de recursos financeiros. Não foi criado qualquer organismo estatal coordenador de tal política. As bibliotecas móveis que advieram destas ideias foram apenas criadas em 1920 e nos anos que se seguiram até à implantação do Estado Novo em 1926, vieram a decrescer em termos numéricos de 50 em 1920 para 19 em 1926.

Na época da ditadura é lançado um Decreto (19952 de 27 de Junho de 1931) que tem por finalidade o combate ao alto analfabetismo que se vivia no País, através da constituição de novas bibliotecas populares com empréstimo domiciliário, salas de leitura de periódicos e bibliotecas móveis.

Uma coisa é o que se coloca no papel e outra é a acção efectiva que decorre destas intenções e nesta época elas não estiveram alinhadas. Os meios para a aplicação desta legislação não foram concedidos. A ditadura durou até 1974, e com ela a censura e todas as suas consequências práticas. Em 1958 existiam em Portugal 84 bibliotecas municipais, a maioria de dimensões reduzidas, com colecções pequenas e desadaptadas às comunidades que serviam, com recursos humanos desqualificados e, por tudo isso muito pouco frequentadas.

A acção da Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito das bibliotecas e da promoção da leitura constituiu um marco no nosso País, pois veio tentar colmatar em parte as falhas práticas do Estado português e levar o livro aonde ele era mais necessário, àqueles concelhos e povoações do interior ainda não abarcados pela actividade de uma biblioteca. O Serviço de Bibliotecas Itinerantes é criado em 1958 por Branquinho da Fonseca juntamente com a Fundação. É salientado o papel das bibliotecas públicas na promoção de cultura e apoio à educação das populações.

Este projecto estava de acordo com os princípios e objectivos das bibliotecas públicas modernas: empréstimo domiciliário, livre acesso, carácter universal das colecções atendendo aos aspectos multiculturais, preocupação com os diferentes grupos etários, e fomentava parcerias com as autarquias, cabendo a estas disponibilizar os espaços para depósito dos livros que estariam em circulação nas carrinhas.

Ao contrário do que se poderia pensar, após o 25 de Abril, as bibliotecas públicas continuaram por mais uma década no esquecimento das políticas nacionais. Só em 1983 é lançado o primeiro Manifesto de Leitura Pública em Portugal, o qual preconizava que a leitura pública tinha que ser objecto de atenção primordial por parte dos organismos competentes, e deixar de ser considerada um luxo das classes mais privilegiadas já que o analfabetismo em Portugal continuava a ser muito elevado quando comparado com outros países europeus. As estatísticas demonstraram que em 1985 apenas 30% dos municípios em Portugal tinham biblioteca pública e que, somente metade deles cumpria os objectivos da UNESCO. Face a esta situação grave, a Secretaria de Estado da Cultura nomeia um grupo de trabalho, coordenado por Maria José Moura, para elaborar um estudo que estaria na base da Rede de Bibliotecas Públicas do Pais.

Esta rede seria implementada através de contratos-programa entre o Estado e as autarquias para a criação de bibliotecas públicas em todos os concelhos de Portugal. Ao Estado, através da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas (anterior Instituto Português do Livro e das Bibliotecas), competiria o apoio técnico e financeiro que poderia atingir 50% (no caso do Continente) e 30% (no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) dos custos totais dos projectos. Competia e compete aos municípios tomarem a iniciativa para avançarem com o projecto de criação da sua biblioteca, além de todos os outros custos adicionais e sua posterior manutenção.

De 1987 a 2004 integraram a rede 237 municípios do Continente e a partir de 2003 constitui-se a integração no projecto das Regiões Autónomas.

É uma rede complexa, pois inclui bibliotecas com vários graus de desenvolvimento e diferentes recursos. E, infelizmente, quanto a serviços e objectivos a curto e médio prazo, não trabalha dentro de uma política uniforme. Se por um lado é um terreno que deixa amplo espaço à criatividade de cada biblioteca, por outro, a sua força perde-se enquanto conjunto capaz de desafiar a sociedade portuguesa em que se insere. O vazio legislativo que se vive em Portugal nesta área das bibliotecas é o grande responsável pela situação de dependência extrema das bibliotecas públicas com relação aos municípios e às suas inclinações políticas e boa vontade.

 

Leitura # Porto
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